Lei do Marco Legal das Criptomoedas foi aprovada e sancionada em 2022 e tem como foco o funcionamento de corretoras no Brasil e crimes envolvendo ativos digitais O Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a ter uma regulamentação específica para criptomoedas ao aprovar e sancionar em 2022 um marco legal para o segmento.
Com isso, as empresas que atuam no setor cripto brasileiro poderão sofrer punições caso não se adequem aos elementos da nova lei. Além disso, diversos pontos ligados ao segmento acabaram ficando de fora da nova lei, mostrando a necessidade da continuidade de discussões sobre como regular o segmento, e quais aspectos dele devem, ou não, exigir projetos específicos.
Fonte/Crédito: Exame
