Os eurodeputados chegam a um acordo preliminar com os governos da UE a respeito da nova lei sobre produtos livres de desmatamento.
A nova lei obrigará as empresas a verificar se os produtos colocados no mercado da UE (União Europeia) não causaram desmatamento e degradação florestal em nenhum lugar do mundo após 31 de dezembro de 2020. Os produtos abrangidos pela nova legislação são: gado, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira.
Os MPEs adicionaram com sucesso borracha, carvão, produtos de papel impresso e vários derivados de óleo de palma. O Parlamento também garantiu uma definição mais ampla de degradação florestal que inclui a conversão de florestas primárias ou florestas em regeneração natural em florestas plantadas. As autoridades competentes da UE terão acesso a informações relevantes fornecidas pelas empresas, como coordenadas de geolocalização.
A proporção de verificações nos operadores será realizada de acordo com o nível de risco do país. As sanções por incumprimento devem ser proporcionais e dissuasivas. O montante máximo da penalização é fixado em, pelo menos, 4% do volume de negócios anual total na UE do operador ou comerciante não conforme.
A nova lei entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. A Food and Agriculture Organization estima que 420 milhões de hectares de floresta foram perdidos para o desmatamento entre 1990 e 2020. O consumo da UE é responsável por cerca de 10% do desmatamento global. O óleo de palma e a soja respondem por mais de dois terços disso.
Impacto no Agronegócio do brasileiro
As empresas brasileiras que exportam soja, carne bovina, óleo de palma, café, cacau, madeira, borracha ou produtos que contenham esses derivados terão que adotar um sistema de triagem.
Todas as empresas terão que fornecer informações como o tipo de commodity, quantidade, fornecedor, país de produção e coordenadas geográficas exatas. As empresas podem ter que apresentar ferramentas de monitoramento por satélite ou mesmo análise de DNA para certificar a origem dos produtos.
As exportações de países de maior risco estarão sob maior pressão e fiscalização. Nas operadoras de países que serão classificados como de alto risco, 9% dos produtos importados serão fiscalizados. Em países de médio risco, o nível de verificação será de 3% e em países de baixo risco, 1%.
O Brasil tem grandes chances de estar no grupo de alto risco, já que o desmatamento na Amazônia é 2º pior em 5 anos, como apontou os dados do Inpe. O aumento para dezembro de 2021 em relação a 2019 é de quase 14%. 2020 foi o segundo pior ano de desmatamento na Amazônia Legal desde 2015. O índice ficou apenas abaixo do recorde histórico de 2019. Julho foi o mês com mais alertas no ano e em 2018, o número era de 4.951 km².
Os alertas foram emitidos pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) O Deter produz sinais diários de mudanças na cobertura florestal para áreas superiores a 3 hectares (0,03 km²) A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e abrange a área de 8 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão.
Hipocrisia da União Europeia
O primeiro artigo que escrevi aqui, falava justamento de como essa lei chamada de “importação do desmatamento”, não passa de um teatro geopolítico para um protecionismo mascarado do mercado europeu. E como o agronegócio brasileiro terá um futuro desfiador em 2023, independente de quem fosse o vencedor das eleições presidenciais de outubro 2022.
Nesse sentido, a hipocrisia d protecionismo do mercado europeu é muito similar ao artigo “A IRA da América contra a Europa” que escrevi para o Portal Orcul. A IRA (Inflation Reduction Act) que faz parte de um pacote enorme de subsídios verdes e de combate a inflação, fez com a UE recorresse à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os Estados Unidos.
Outro ponto hipócrita da lei é o forte foco no desmatamento, claramente uma forma de atingir o agro brasileiro, já que não é de hoje que os produtores europeus estão preocupados com o risco de um aumento nas exportações agrícolas sul-americanas para a Europa.
Ainda em relação ao desmatamento, os europeus parecem que se esqueceram que a Finlândia, Hungria, Romênia e Estônia estão literalmente “queimando florestas” para enfrentar a crise de energia e a Áustria e Holanda anunciaram que aumentariam o uso de usinas a carvão.
Enfim, parece que a União Europeia está seguindo um velho ditado popular “Faço que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
