O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei (PL) que acelera o registro de defensivos agrícolas no país. O texto foi aprovado no Senado Federal em novembro e publicado na edição de quinta-feira (28) do Diário Oficial da União.
O Projeto de Lei nº 1.459/22 trata sobre o controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, produtos de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins. O total de 14 trechos foram vetados pelo presidente, incluindo alguns pontos cruciais da proposta. contudo, esses vetos serão submetidos a outra análise no Congresso.
Dentre os vetos de Lula, destaca-se a que atribuía coordenação exclusiva ao Ministério da Agricultura para casos de reavaliação dos riscos dos agroquímicos.
Também foi vetado o poder de somente o Ministério da Agricultura avaliar tecnicamente alterações nos registros de defensivos. Isso poderia retirar a a competência do Ibama e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essa análise.
Lula vetou ainda dispensa das empresas de incluírem nas embalagens, de forma permanente, o próprio nome e a advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado, ressaltando a importância da informação ao consumidor.
O projeto, proposto originalmente em 1999 pelo então senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), representava uma importante demanda indústria de agroquímicos, que cobra sobre a lentidão na aprovação de produtos no país.
(Fonte: Canal Rural e Agência Gov)
