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As regras da Itália para o ChatGPT

As novas regras da Itália para ChatGPT podem se tornar um modelo para o resto da UE. No mês passado, a Itália se tornou o primeiro país ocidental a banir temporariamente o ChatGPT dentro de suas fronteiras.

Transparência no tratamento de dados

A OpenAI terá de publicar um aviso informativo detalhando o tratamento de dados do ChatGPT (seja necessário ao seu funcionamento, seja ao treino dos seus algoritmos), bem como os direitos conferidos aos titulares dos dados, incluindo utilizadores e não utilizadores. O aviso informativo deve ser de fácil acesso e colocado para torná-lo imediatamente visível para os utilizadores logo aquando do acesso ao serviço e antes da adesão.

Exercer direitos de dados

Eles poderão não apenas se opor ao processamento de seus dados pessoais pela OpenAI para fins de treinamento, mas também solicitar correções de informações pessoais falsas.

Base legal

Relativamente à base legal para o processamento de dados do ChatGPT para treino de algoritmos, a Garante reduziu as opções disponíveis a duas: obter consentimento ou demonstrar interesses legítimos. Isso significa que a agência está retirando todas as referências à execução de um contrato, que, na prática, permite o tratamento de dados pessoais em troca do acesso ao serviço da OpenAI.

Proteção aos menores de idade

Conforme as ordens da Garante, todos os usuários novos e existentes devem passar por um portão de idade ao acessar o ChatGPT, para permitir que o sistema de IA filtre usuários menores de idade.

A OpenAI também é obrigada a desenvolver ferramentas de verificação de idade que impedirão o acesso de usuários com menos de 13 anos, bem como usuários com idade entre 13 e 18 anos que não podem fornecer o consentimento dos pais.

campanha de conscientização

A OpenAI promoverá uma campanha de “non-marketing” em todos os principais meios de comunicação do país, informando aos italianos que seus dados pessoais podem ter sido usados ​​para o treinamento do ChatGPT, enquanto aumenta a conscientização sobre a nova política de informações e direitos de dados anexados.

No entanto, a empresa com sede nos Estados Unidos recebeu um cronograma mais generoso para a promoção da campanha – até 15 de maio. Com outras agências de proteção de dados – incluindo as da França, Irlanda e Espanha – prestando muita atenção aos desenvolvimentos, a Itália pode estabelecer um precedente europeu em relação à regulamentação não apenas do ChatGPT, mas do uso geral dos modelos de linguagem grandes cada vez mais difundidos.

Fonte/Crédito: TNW

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