O contrato de concessão de florestas públicas passou a prever o direito de comercialização de créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros.
“Créditos de carbono e serviços ambientais podem derivar de: redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa, manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal, conservação e melhoria da biodiversidade, solo e clima, ou outros benefícios ecossistêmicos”, disse o Secretaria-Geral da Presidência.
A medida atualiza a legislação sobre manejo de florestas públicas para produção sustentável. A justificativa para a urgência da Medida Provisória são os compromissos de redução de CO2 assumidos pelo Brasil. Bolsonaro também editou um decreto que estabelece a criação do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
O Congresso Nacional aprovou os projetos sem alterar os textos originalmente apresentados pelo executivo. Segundo a presidência, os reembolsos não afetam o cumprimento do objetivo primário de desempenho ou o teto de custos. Os projetos incluem o Ministério do Desenvolvimento Regional, Educação, Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais e o Ministério das Infraestruturas.
Como funciona o mercado de Créditos de carbono?
O mercado de carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. A redução na emissão de outros gases, que também geram o efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando o conceito de carbono equivalente.
Implementação Conjunta: Mecanismo pelo qual os países do Anexo I podem agir em conjunto para alcançar seus objetivos. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Permite projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento (ou não-Anexo I), que não possuem metas de redução de emissões sob o Protocolo de Quioto. Um dos principais corretores para o comércio de emissões é a European Climate Exchange.
Os créditos de carbono podem ser gerados em qualquer parte do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas. O Protocolo de Quioto, portanto, representa o mercado regulado, no qual os países têm metas de redução a serem cumpridas de forma obrigatória. Existe, por sua vez, um mercado voluntário em que empresas, ONGs, instituições, governos ou mesmo cidadãos tomam a iniciativa de reduzir voluntariamente as emissões.
O principal mercado voluntário é o Chicago Climate Exchange, nos EUA. Não valem créditos como redução de metas do país, A operação tem menos burocracia, Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como REDD. Os principais fundos são o “Forest Carbon Partnership Facility”, do Banco Mundial, e o Fundo Amazônia.
