O Pacto Ecológico Europeu, também conhecido como Green Deal, é uma iniciativa da União Europeia para diminuir a emissão dos gases do efeito estufa e transformar o modo de vida do europeu. Porém, o conjunto de políticas e estratégias articulado pela Comissão Europeia está gerando uma série de preocupações para a agricultura brasileira, afetando, inclusive, sua competitividade no cenário internacional.
A meta do projeto é reduzir a emissão dos gases do efeito estufa em 55%, em comparação com os valores do continente em 1990. Um dos objetivos do pacto é chegar à neutralidade climática até 2050 e, para atingi-lo, os países da União Europeia vão investir um trilhão de euros. Entre as estratégias do projeto, estão:
- Descarbonização do setor energético (que representa 75% das emissões na UE);
- Renovação das construções e edifícios com sistemas sustentáveis (prédios consomem 40% da energia no bloco);
- Incentivo para as indústrias operar com economia verde (apenas 12% das indústrias usam materiais recicláveis na União Europeia);
- Criação de novos transportes sustentáveis (transporte representa 25% das emissões na UE).
O Green Deal prevê também 50 medidas para diversos setores e uma delas pode impactar diretamente a produção agropecuária no Brasil. Chamada de farm to fork (fazenda à mesa, em tradução livre), a medida propõe que:
- Produtos que sejam originados de áreas de desmatamento;
- Proibição de alguns defensivos agrícolas;
- Redução de fertilizantes e fixação maior de nutrientes;
- Redução de antimicrobianos na pecuária;
- Redução da emissão de metano pela pecuária;
- Possibilidade de sobretaxa para produtos com “vazamento de carbono”.
Segundo a CEO da Think Brasil, Silvia Fagnani, alguns pontos do Green Deal não estão bem explicados. A cobrança de mais taxas é um deles, pois pode encarecer os produtos brasileiros para compradores europeus. “A gente não sabe de quanto vai ser essa sobretaxa, mas o nosso produto pode ficar mais caro lá [na UE] a ponto de não ficar competitivo”, falou ao Canal Rural.
Um dos pontos que também preocupa é o caso do desmatamento legal, já que a norma não o diferencia do ilegal. Para o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Caio Carvalho, a situação preocupa o setor produtivo do país. Ele afirma que o Código Florestal Brasileiro é uma lei extremamente pesada se fosse utilizada na Europa.“Eles não passariam pelo meu vestibular ambiental e também dificuldades para passar em outros”, falou Caio Carvalho.
A comprovação é outra preocupação do setor. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país já cumpre diversas dessas medidas, mas o governo federal vai precisar se posicionar junto às autoridades da União Europeia para não onerar ainda mais o produtor brasileiro.
“A gente não tem preocupação em cumprir as exigências. Agora, para comprovar esse custo, de certificação, toda a documentação que se tem que fazer. E o agro que exporta já cumpre tudo isso. Vamos ter que ‘comprar’ mais um?”, questiona Sueme Mori, diretora de relações internacionais da CNA.
Apesar de já estar oficializado, o Green Deal ainda está sendo discutido pelo bloco europeu. As medidas ainda não são exigidas, mas isso pode acontecer a qualquer momento. As entidades e especialistas do setor estão buscando soluções para que o Brasil esteja preparado para quando isso acontecer.
(Informações do Canal Rural)
