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Google se manifesta contra PL 2630

A Google adicionou link para texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira” em sua página inicial. Mais cedo nesta segunda-feira (1°), o link que estava na página de buscar levava a um texto intitulado “Saiba como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, também assinado por Lacerda.

Segundo a Google, o PL 2630 vai acabar favorecendo quem produz desinformação ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso, inclusive para determinadas contas de interesse público, e ao “blindar” a remoção de conteúdo produzido por “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”. Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas.

Outros dispositivos do projeto de lei vão ainda mais longe ao exigir que as plataformas paguem por esse mesmo conteúdo. Ao lado das empresas, associações e profissionais do ecossistema jornalístico que trabalham em parceria com o Google, poderíamos contribuir ainda mais com a oferta de notícias de alta qualidade no Brasil. Pode até limitar a disponibilidade de informações de qualidade para usuários brasileiros, pois exigiria mudanças significativas em produtos como o Google Notícias e a própria Busca.

Uma característica essencial do mundo digital é a possibilidade de qualquer pessoa usar a internet para armazenar e compartilhar conteúdos produzidos por elas, como fotos, vídeos e textos. Para que estes conteúdos possam ser exibidos ou distribuídos por plataformas online são necessárias licenças de direitos autorais dos seus criadores. Por exemplo, ao enviar um vídeo para o YouTube, você concede ao Google uma licença de direitos autorais para hospedar seu vídeo e permitir que outras pessoas o assistam.

Uma é exigindo que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos, o que significa que criadores e titulares de direitos não podem mais decidir por si mesmos como desejam licenciar ou distribuir os seus trabalhos. Nesse sentido, as plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos. Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos.

Além disso, de acordo com o texto, esse órgão pode instituir um “protocolo de segurança”, obrigando as plataformas a ceder à entidade de supervisão o controle de suas regras, termos de uso, processos e características dos seus produtos, sem nenhuma checagem ou controle efetivos. Neste período, os pedidos das autoridades poderiam ainda incluir dados sensíveis de usuários, violando a privacidade de pessoas e empresas brasileiras que usam nossos produtos. Ainda, ao estabelecer “protocolos de segurança”, essa entidade passa a tornar as empresas de tecnologia responsáveis por danos causados ​​por conteúdo de terceiros, o que significa a suspensão temporária do Marco Civil da Internet.

Na prática, o modelo cria um incentivo para que plataformas, como o YouTube, que hospedam conteúdos de usuários, adotem uma moderação excessiva, levando a um maior número de remoções e comprometendo a liberdade de expressão de milhares de criadores que desejam manifestar suas opiniões de forma legítima. Quando pensamos no YouTube ou na Busca do Google, que já têm mecanismos de denúncia disponíveis para usuários, a redação atual do PL 2630 cria um sistema que pode incentivar abusos, permitindo que pessoas e grupos mal-intencionados inundem nossos sistemas com requerimentos para remover conteúdos sem nenhuma proteção legal.

A incerteza do que pode ou não ser disponibilizado na internet levaria as empresas a restringir a quantidade de informações disponíveis, reduzindo a representatividade de vozes que existem nas plataformas. Ela permite que bilhões de pessoas em todo o mundo, tenham acesso gratuito a produtos e serviços, incluindo conteúdos locais e relevantes para os brasileiros em português. De acordo com nosso Relatório de Impacto Econômico mais recente, a Busca do Google, o Google Play, o YouTube e as plataformas de anúncios do Google tiveram um impacto econômico de R$ 104,5 bilhões no Brasil em 2021. Parte desse impacto vêm das conexões diretas que nossos produtos ajudam a gerar entre empresas e consumidores.

Caso o texto atual seja aprovado, as empresas brasileiras vão precisar lidar com uma série de novas exigências para utilizar a publicidade digital como parte de sua estratégia de negócios. Por exemplo, foram incluídas apressadamente no texto do projeto normas para regular toda a cadeia de tecnologia de anúncios digitais. Entre outras exigências, o novo texto prevê ainda que empresas compartilhem muitas informações sobre sua estratégia de marketing, o que criaria mais desafios para as pequenas e médias empresas que usam o digital para competir com empresas maiores. Isso significa fornecer maior transparência sobre quem são nossos anunciantes, onde estão localizados os anúncios e quais peças de campanha foram exibidas por meio do Google.

O PL 2630 também diz que apenas empresas com representação local podem anunciar em plataformas digitais no Brasil, impedindo que muitas companhias estrangeiras promovam seus produtos e serviços para brasileiros. Ou fazer uma pesquisa por um produto no Google e não ter acesso a um anúncio de que o item está em promoção em um e-commerce fora do país? A Busca do Google procura oferecer os resultados mais relevantes e confiáveis possíveis para as pessoas. Isso acaba causando uma distorção que prejudica a Busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais. A medida desconsidera o papel fundamental e gratuito que ferramentas como a Busca desempenham ao ajudar a divulgar o conteúdo produzido por milhões de criadores diariamente, incluindo os produtores de notícias.

MPF notificou Google e Meta

O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira (01) o Google e a Meta — empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp — sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News, que deve ser votado nesta terça-feira (02) na Câmara.

No despacho, o MPF diz que “a presente data, no entanto, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”, diz o despacho.

O Ministério Público segue afirmando que Google, responsável pela plataforma YouTube, “estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 que iria além de práticas ordinárias de participação no debate público legislativo”. “O buscador também estaria privilegiando, em seus resultados de busca sobre a matéria, links de conteúdo de oposição ao Projeto de Lei.

Segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo PL 2630”,e apareceriam mesmo em consultas realizadas de forma anônima, de modo que apareceriam mesmo a usuários genéricos brasileiros, sem qualquer histórico de busca ou perfil que pudesse estar embasando estes retornos”, diz o documento do Ministério Público obtido pela CNN.

diz o documento do Ministério Público obtido pela CNN.

Uma das pesquisadoras responsável pelo levantamento assim resume seus resultados: “O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”. E prossegue: “Trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”.

O MPF pede que as empresas se manifestem sobre essas supostas práticas, da seguinte forma:

1) A expedição de ofício ao Google Brasil, requisitando que, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias:

1.1) Preste informações detalhadas sobre a reportagem aqui citada e sobre o
levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;

1.2) informe especificamente quais anúncios realizou, e com qual
investimento, via Meta Ads, especificando se os marcou como sensíveis, em quais datas
eles foram publicados e qual seus alcances, em números de usuários;

1.3) preste informações sobre os critérios que nortearam, no período de
20/05/2023 a 02/05/2023, os resultados, no buscador Google, para buscas envolvendo os
termos “PL 2630”, apontando especificamente se algum dos resultados das primeiras páginas
apareceram por serem considerados, pela empresa, como oriundos de fontes confiáveis
(neste caso, declinando quais), assim como se algum deles apareceram por terem sido pagos
para terem maior visibilidade (neste caso, declinando quais);

1.4) preste informações detalhadas sobre os termos sugeridos, pelo buscador
Google, quando os usuários pesquisaram por “PL 2630”, declinando os fatores que levaram
aos resultados apontados no levantamento citado;

1.5) preste informações sobre os critérios que nortearam, no período de
20/05/2023 a 02/05/2023, os resultados, na plataforma YouTube, para buscas envolvendo os
termos “PL 2630”, apontando especificamente se algum dos resultados das primeiras páginas
apareceram por serem considerados, pela empresa, como oriundos de fontes confiáveis
(neste caso, declinando quais), assim como se algum deles apareceram por terem sido pagos
para terem maior visibilidade (neste caso, declinando quais);

1.6) preste informações sobre as razões que levaram a empresa a publicar, de
acordo com o noticiado, o citado “alerta urgente” para todos os criadores de conteúdo no
YouTube Studio, apresentando a documentação interna que levou à tomada de decisão que
culminou em tal conduta;

2) a expedição de ofício à Meta Brasil, requisitando que, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias:

2.1) preste informações detalhadas sobre a reportagem aqui citada e sobre o
levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e;

2.2) informe especificamente a lista de anúncios contratados pela Google, via Meta Ads, envolvendo o Projeto de Lei nº 2630/2020, no período de 20/05/2023 a 02/05/2023, indicando se eles constaram, na Biblioteca de Anúncios da Meta, com todos os
dados sobre custos, alcance etc., e, em caso negativo, quais as razões para uma eventual
limitação de informações a respeito;

3) expedidos os ofícios, retornem-me os autos urgentemente conclusos, para
retomada da instrução.

Deputados a favor do Governo também se manifestam

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), chamou a ação de “sórdida e desesperada” para impedir a votação do texto. “Vamos à luta vencer a batalha contra a mentira e o jogo sujo das big techs!”, disse o deputado em sua conta no Twitter. “O Google alterou a página inicial para atuar contra o PL 2630, de combate à desinformação e regulação das big techs. Jogo baixo de quem lucra muito e não quer se responsabilizar pelo que circula em suas plataformas, inclusive conteúdos de ódio e violência”, afirmou.

O líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação do projeto e destacou a denúncia contra as empresas de tecnologia que deverá ser formalizada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “A Globo pode fazer fake news a favor [do projeto], com direito a sensacionalismo dizendo que tem de barrar o Discord que sequer é atingido pelo projeto, mas o Google não pode falar a verdade sobre o PL da Censura”, publicou o deputado, referindo-se a uma reportagem do Fantástico sobre conteúdo criminoso com crianças e adolescentes na plataforma Discord.

A proposta divulgada pelo relator estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. As big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais.

Facebook e YouTube ajudam na disseminação

Segundo o relatório da organização dos direitos humanos Global Witness feito ano passado na véspera de eleição. Mostrou que o YouTube e o Facebook estavam permitindo a disseminação de fake news, nas campanhas eleitorais no Brasil. O que aumentou o clima de polarização e a violência entre os brasileiros.

Na época, a ONG criou vários anúncios enganosos de forma proposital, focados na disputa presidencial entre Lula e Bolsonaro. Os conteúdos das “fake news” iam desde estímulos para o eleitor não votar a questionamentos da credibilidade das eleições.

Em seguida, subiram os anúncios nas plataformas, o YouTube aprovou todos e o Facebook aprovou metade, segundo a Global Witness. Porém, retiraram os anúncios antes de serem publicados para evitar problemas.

“É francamente chocante que essas grandes empresas, com a proeza tecnológica que claramente têm, sejam incapazes de eliminar uma desinformação tão flagrante que está sendo empurrada para seus usuários”.

“Se já não era óbvio, agora deveria ser inegável até mesmo para o maior cético – as empresas de mídia social estão falhando fundamentalmente em sua responsabilidade de impedir que os processos democráticos sejam prejudicados por enganos falsos, enganosos e propositais.”Dsise Jon Lloyd, consultor sênior da Global Witness.

Além disso, o grupo também informou que Facebook aprovou todos os seus 11 anúncios no final de julho e início de agosto, dois meses antes das eleições para presidente, congresso e governadores e legislaturas de 27 estados. Um segundo teste realizado teve metade dos anúncios aprovados, isso um mês antes do 1º turno e depois para o 2º.

“Alguns dos anúncios que passaram nos testes do Facebook foram rejeitados em testes anteriores”.Disse a equipe da Global Witness.

A Meta alegou que rejeitou 135.000 envios de anúncios relacionados ao Brasil entre 16 de agosto e 30 de setembro. O YouTube disse que “analisou os anúncios em questão e removeu aqueles que violavam nossas políticas”.

Em suma, a Google vai ter que melhorar bastante seu processo de verificação de notícias falsas e a Meta pode colocar mais esse item na sua reconstrução da plataforma de anúncios.

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